Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições ("Termos"), os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Piracema" ou "nós": empresa prestadora dos serviços, com sede em Rua Bocaiúva, 2164 – Centro, Florianópolis – SC.
• "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços.
• "Serviços": avaliação de adequação, construção de rotina sob medida e série de workshops para equipes.
• "Acordo": o contrato formado pelo aceite destes Termos.
• "Conteúdo": relatórios, documentos, configurações e materiais produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceite dos Termos

Ao solicitar um serviço via formulário no site ou por e-mail, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos em sua totalidade. Para contratar os Serviços, é necessário ter capacidade civil plena (no mínimo 18 anos) ou agir em nome de uma pessoa jurídica com poderes para isso.

3. Descrição dos Serviços

A Piracema oferece três modelos de serviço, descritos detalhadamente na página de Soluções:

1. Avaliação de Adequação (R$ 147,00): diagnóstico escrito com base em entrevista e revisão de documentos. Entregue em até sete dias.
2. Construção de Rotina Sob Medida (R$ 528,00): observação do processo existente e construção de uma rotina de IA ao longo de cinco semanas, com dois ciclos de alteração.
3. Série de Workshops para Equipes (R$ 714,00): seis sessões quinzenais de duas horas, para equipes de seis a dezesseis pessoas, ao longo de doze semanas.

Os serviços são prestados prioritariamente na região da Grande Florianópolis. Sessões remotas estão disponíveis para todas as modalidades.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas sobre os processos de trabalho que serão analisados ou trabalhados.
• Disponibilizar o tempo e os documentos necessários conforme acordado no início de cada projeto.
• Garantir a participação dos colaboradores relevantes nas sessões de observação ou nos workshops, quando aplicável.
• Não utilizar os serviços para finalidades ilegais ou contrárias a estes Termos.

5. Propriedade Intelectual

Os métodos, estruturas de avaliação e materiais didáticos utilizados pela Piracema são de sua propriedade intelectual. O Conteúdo produzido especificamente para a empresa contratante — relatórios, rotinas configuradas, registros de processo — é entregue ao contratante ao final do projeto e pode ser usado livremente por ele.

É vedado ao contratante reproduzir ou comercializar os materiais didáticos da Piracema ou apresentá-los como de autoria própria.

6. Pagamento

Os valores estão expressos em Reais (BRL) e podem ser pagos por transferência bancária, PIX ou boleto. O pagamento é acordado individualmente antes do início de cada projeto. Não há cobrança de taxas adicionais fora do escopo definido.

Cancelamento: cancelamentos solicitados com mais de 48 horas de antecedência ao início do trabalho têm reembolso integral. Cancelamentos posteriores podem ser cobrados proporcionalmente ao trabalho já realizado.

7. Escopo e Alterações

O escopo de cada projeto é definido por escrito antes do início. Solicitações de expansão de escopo são discutidas separadamente e podem implicar ajuste de prazo e valor. A Piracema não inicia trabalho fora do escopo acordado sem novo acordo escrito.

8. Confidencialidade

As informações sobre processos, documentos e operações compartilhadas durante a prestação dos Serviços são tratadas com confidencialidade. Podemos assinar um acordo formal de confidencialidade antes do início de qualquer trabalho, se o contratante preferir.

A Piracema não divulga detalhes de projetos de clientes sem autorização expressa.

9. Isenção de responsabilidade

Os Serviços são prestados com base nas informações e nos processos apresentados pelo contratante. A Piracema não assume responsabilidade por resultados específicos decorrentes da adoção das rotinas ou recomendações, pois estes dependem de fatores externos ao nosso controle — como mudanças no volume de trabalho, na equipe ou nas ferramentas utilizadas.

O Conteúdo entregue não constitui assessoria jurídica, contábil, médica ou de qualquer outra natureza regulamentada.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Piracema por danos diretos está limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou o dano. A Piracema não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas com base nas avaliações ou rotinas entregues.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante aviso escrito com antecedência razoável. Em caso de rescisão, o trabalho já realizado pode ser cobrado proporcionalmente. Cláusulas de confidencialidade e limitação de responsabilidade permanecem válidas após a rescisão.

12. Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. As partes se comprometem a buscar resolução amigável antes de recorrer a medidas judiciais. O foro competente para dirimir eventuais litígios é o da Comarca de Florianópolis, estado de Santa Catarina.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com o escopo acordado por escrito, constituem o acordo integral entre as partes para cada projeto.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não constitui renúncia a ele.
• Cessão: o contratante não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento escrito da Piracema.

14. Atualizações destes Termos

A Piracema pode revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada estará disponível nesta página com a data de vigência indicada. O uso continuado dos Serviços após a publicação de novos Termos implica aceitação das alterações.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Bocaiúva, 2164 – Centro, Florianópolis – SC, 88015-530
• Telefone: +55 (48) 3225-8471